17/09/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020355-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HERALDO SANTOS RATUNDADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)SENTENÇA6.

Dispositivo Diante do exposto, no tocante ao período de 01/11/1989 a 08/11/2019, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do CPC/2015, tendo em vista o reconhecimento da coisa julgada.

No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar com tempo de serviço especial o período de 09/11/2019 a 31/12/2023.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
25/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:22

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 21:10

Decretada a revelia
23/09/2024 15:46

Juntada de Petição
23/09/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:50

Determinada a citação
29/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 22:58

Determinada a intimação
28/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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