14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001366-94.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁEXEQUENTE: ESTEVAO ANTONIO FERNANDESADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/09/2025 12:46:24)
03/09/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 17:02:17)
03/09/2025 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-07
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/09/2025 11:33

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
29/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:51

Despacho
29/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição
26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:56

Determinada a intimação
26/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:49

Determinada a intimação
10/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:18

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
09/07/2025 20:15

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
09/07/2025 20:15

Despacho
09/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001366-94.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: ESTEVAO ANTONIO FERNANDESADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
21/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:16

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
13/05/2025 14:10

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
13/05/2025 14:10

Despacho
13/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:30

Determinada a intimação
10/12/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:00

Determinada a intimação
14/11/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/09/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/09/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2024 19:02:14)
24/09/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2024 19:02:14)
24/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2024 18:43:35)
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 20:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:33

Determinada a intimação
01/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:49

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
27/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 10:21

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
27/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:21

Determinada a intimação
26/06/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:59

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
08/03/2024 15:23

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
08/03/2024 15:23

Determinada a intimação
08/03/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/12/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:55

Determinada a intimação
13/12/2023 06:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 06:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2023 06:22

Transitado em Julgado
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/12/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição
25/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:30

Determinada a intimação
25/10/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/09/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
15/09/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 21:45

Alterado o assunto processual
13/03/2023 16:20

Conclusos para julgamento
09/11/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/11/2022 12:28

Juntada de Petição
28/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:28

Determinada a intimação
28/09/2022 23:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 14:59

Despacho
15/08/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2022 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:25

Determinada a citação
22/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/06/2022 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 18:31

Juntada de Petição
28/05/2022 08:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 11:18

Juntada de Petição
26/05/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 12:28

Intimado em Secretaria
25/05/2022 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:38

Determinada a intimação
20/05/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:57

Indeferido o pedido
18/05/2022 16:06

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:56

Indeferido o pedido
07/04/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:44

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00