05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006307-61.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: LUZIA DE MORAISADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 26/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 60 - 25/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 59 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 56 - 20/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 45 - 22/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
27/08/2025 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 12:38

Determinada a intimação
19/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006307-61.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUZIA DE MORAISADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 18/07/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 22/10/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 18/07/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
22/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:47

Juntada de Petição
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/06/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 19:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 19:40

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 11:23

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 19:03

Juntada de Petição
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição
27/02/2025 18:57

Juntada de Petição
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 05:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA DE MORAIS <br/> Data: 29/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEI
28/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:32

Determinada a intimação
17/10/2024 18:45

Juntado(a)
17/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 03:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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