29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/08/2025 13:41

Juntada de Petição
22/08/2025 13:37

Juntada de Petição
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008605-98.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008605-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA TERESA TEIXEIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088)RÉU: BANCO DO BRASIL SARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) Condenar a Caixa Econômica Federal à reposição, com verbas do Fundo Garantidor da Habitação Popular, dos valores faltantes do saldo devedor do financiamento imobiliário de Fernanda Teixeira dos Santos com o Banco do Brasil SA; (ii) Condenar o Banco do Brasil SA ao fornecimento de termo de quitação após o recebimento da integralidade do saldo devedor do financiamento imobiliário de Fernanda Teixeira dos Santos.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/06/2025 00:38

Juntada de Petição
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 12:34

Juntada de Petição
22/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:37

Determinada a intimação
21/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 16:47

Juntada de Petição
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
11/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:54

Despacho
10/03/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 10:51

Despacho
06/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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