15/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061511-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS JOSE LUIZADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Intimem-se.
03/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
25/08/2025 12:34

Juntada de Petição
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061511-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS JOSE LUIZADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Intime-se o(a) perito(a) do juízo para que se manifeste sobre o teor da petição de evento 40, no prazo de 10 dias, elaborando laudo complementar/suplementar.

Vinda a complementação, dê-se vistas às partes por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
17/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061511-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: ANTONIO CARLOS JOSE LUIZADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
30/07/2025 05:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 10:57

Juntada de Petição
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 19:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS JOSE LUIZ <br/> Data: 29/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
24/06/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
24/06/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 09:18

Juntado(a)
24/06/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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