05/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001049-48.2025.4.02.5003/ES AUTOR: OMERO VIGNATIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
19/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001049-48.2025.4.02.5003/ESAUTOR: OMERO VIGNATIADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a entidade ré a: A) incorporar nos proventos do autor a GDPST (ou gratificação de desempenho que venha a substituí-la ) no valor integral, de acordo com pontuação prevista na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais dos inativos. b) pagar a diferença apurada a título de GDPST (ou gratificação de desempenho que venha a substituí-la ) entre os pontos pagos inicialmente à parte autora e os pontos integrais devidos, observada a prescrição quinquenal.

Cálculos pelo réu, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.

Indeferido benefícios da Assistência Judiciária.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:37

Determinada a citação
21/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:11

Juntada de Petição
20/03/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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