17/09/2025 16:33

Despacho
17/09/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
05/09/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
01/09/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
01/09/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 12:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/08/2025 12:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/08/2025 12:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/08/2025 12:25

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/08/2025 16:50

Determinada a intimação
22/08/2025 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005497-74.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 96.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIS, WEBSERVICE e SIEL, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar. Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:47

Despacho
30/07/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 17:23

Juntada de Petição
16/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005497-74.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a(s) certidão(ões) negativa(s) juntada(s) ao(s) Evento(s) 88.1 e 89.1, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.

Considerando que a localização dos réus é ônus da parte autora, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, determino a parte autora/exequente que indique novo(s) endereço(s) para as citação do(s) réu(s).

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, aguarde-se, em cartório, por mais 15 (quinze) dias.

Verificado, a qualquer momento, que a parte autora, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deve ela ser intimada para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inc.

III c.c parágrafo 1º do art. 485 do CPC.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:07

Determinada a intimação
11/07/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
17/06/2025 20:20

Determinada a intimação
16/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 10:16

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:24

Determinada a intimação
29/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2025 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 15:09

Despacho
14/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/04/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/04/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/04/2025 15:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/04/2025 15:11

Determinada a intimação
10/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:18

Determinada a intimação
21/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição
30/01/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:23

Determinada a intimação
28/01/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/12/2024 19:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
01/12/2024 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/12/2024 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/11/2024 19:09

Despacho
26/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:47

Juntada de Petição
20/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Determinada a intimação
19/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/09/2024 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/09/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/09/2024 12:45

Determinada a intimação
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
13/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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