11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079248-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELY PIMENTAADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do ofício juntado no evento 27.1, intime-se a parte autora para que apresente autodeclaração informando se recebe benefício em regime de previdência diverso no prazo de 15 dias.

Caso seja informado o recebimento de benefício, intime-se a CEAB-DJ para ciência e, se for o caso, para que realize as correções necessárias no prazo de 10 dias.

Cumprido e não sendo o caso de recebimento de benefício, intime-se a CEAB para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
11/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:57

Determinada a intimação
11/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
03/07/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 18:46

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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