TRF2 - 5058687-46.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 115 e 116
-
21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
-
20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058687-46.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da senhora MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, sinalizado pelo sistema EPROC, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.
Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).
Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).
Após, voltem conclusos. -
19/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 16:00
Determinada a intimação
-
19/08/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058687-46.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: WILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: WALTER DA PAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: WAGNER DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 20:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116
-
18/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 16:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-77
-
15/08/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 12:09
Despacho
-
23/07/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 18:51
Juntada de Petição
-
28/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
22/05/2025 16:43
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:23
Determinada a intimação
-
09/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 11:49
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:51
Juntada de Petição
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07/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2025 11:42
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:25
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:25
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:25
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:25
Juntada de Petição
-
06/02/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/01/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
10/01/2025 15:05
Determinada a intimação
-
10/01/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
10/01/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
-
13/12/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 74 e 73
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/08/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58 e 57
-
11/06/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/06/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/06/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/06/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:57
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
-
13/05/2024 17:36
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
-
13/05/2024 17:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/05/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 17:52
Despacho
-
12/03/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 18:18
Juntada de Petição
-
11/08/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/08/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42 e 41
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
-
17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 11:07
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
-
19/04/2023 11:09
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
-
14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32 e 31
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
16/02/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 10:05
Determinada a intimação
-
06/02/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 12:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50586874620194025101
-
13/11/2019 17:29
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
13/11/2019 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2019 16:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
17/10/2019 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2019 15:48
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/10/2019 12:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/10/2019 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 15
-
04/10/2019 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
-
26/09/2019 06:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
19/09/2019 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 21:00
Sentença sem Resolução de Mérito
-
18/09/2019 16:43
Autos com Juiz para Sentença
-
18/09/2019 16:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/09/2019 17:21:31)
-
11/09/2019 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2019 14:05
Juntada de Petição
-
07/09/2019 00:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
29/08/2019 07:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2019 17:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2019 17:05
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
28/08/2019 16:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/08/2019 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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