01/02/2023 12:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
01/02/2023 12:15

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/12/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
26/10/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/10/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 23:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/10/2022 23:38

Prejudicado o Recurso Especial
20/10/2022 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/10/2022 13:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/10/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
22/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
21/09/2022 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2022 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022 Data da sessão: 09/09/2022 13:00:00
23/08/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5058687-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: WAGNER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: WILSON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: WALTER DA PAZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
22/08/2022 14:41

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
22/08/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2022 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/09/2022 13:00 Sequencial: 190
05/08/2022 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
30/03/2022 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
30/03/2022 13:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
30/03/2022 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/03/2022 11:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
21/03/2022 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/03/2022 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/03/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
18/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 21:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/02/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/02/2022 13:14:34)
17/02/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/02/2022 13:14:34)
17/02/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/02/2022 13:14:34)
17/02/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/02/2022 13:14:34)
17/02/2022 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/02/2022 13:14:34)
17/02/2022 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conhecido o recurso e provido - 16/02/2022 20:21:30)
17/02/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
17/02/2022 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/01/2022 11:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2022 13:00 Sequencial: 238
18/01/2022 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
03/11/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
03/11/2021 15:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
01/11/2021 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/11/2021 11:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
24/08/2021 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/08/2021 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2020 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
05/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/10/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
20/10/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
08/10/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/10/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 09:46

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
02/10/2020 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/10/2020 17:04

Juntada de Certidão
02/10/2020 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
02/10/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
02/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
05/08/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2020 17:18

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
31/07/2020 20:55

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
06/07/2020 16:41

Juntado(a)
29/06/2020 19:42

Lavrada Certidão
29/06/2020 17:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/06/2020 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/06/2020 00:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2020 13:00:00 Sequencial: 561
28/11/2019 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
14/11/2019 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/11/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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