12/08/2025 12:54

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004008-26.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KLEBER BENTO PORCINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 38
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004008-26.2024.4.02.5003/ESAUTOR: KLEBER BENTO PORCINOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
23/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 14:12

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2025 16:56

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 14:43

Juntada de Petição
13/11/2024 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER BENTO PORCINO <br/> Data: 19/11/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - té
25/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:39

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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