19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009079-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MYRELLA ALVES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
18/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/09/2025 15:14:51)
18/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
22/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009079-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MYRELLA ALVES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora, representada por sua mãe, o benefício de pensão por morte, NB 207.984.196-8, na qualidade de dependente (filha menor) do segurado Douglas de Souza Tavares (CPF n° *43.***.*88-09); e (ii) pagar as correspondentes parcelas, a contar do óbito, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implemente o benefício da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (o benefício de pensão por morte), condeno apenas o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, no percentual de mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes e o MPF.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
17/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 21:07

Despacho
17/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição
14/11/2024 13:44

Juntada de Petição
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 13:04

Juntada de Petição
15/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:47

Determinada a intimação
24/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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