11/09/2025 12:58

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELA GAVA - EXCLUÍDA
18/06/2025 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO FERNANDO NUNES - EXCLUÍDA
18/06/2025 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA MARIA COSTA NUNES - EXCLUÍDA
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
17/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045628-29.2021.4.02.5001/ES AUTOR: VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)RÉU: SERGIO FERNANDO NUNESADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI (OAB ES010922)RÉU: REGINA MARIA COSTA NUNESADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI (OAB ES010922)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: GISELA GAVAADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLI (OAB ES010922) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

De início, é necessária a delimitação do objeto da lide, nos termos do que foi decido pelo e.TRF-2 no Agravo de Instrumento n. 5010768-62.2024.4.02.0000/TRF2 : "[...] No presente caso, a análise do contrato ora em debate permite concluir que a Caixa Econômica Federal, não tendo qualquer ingerência sobre a obra, tampouco utilizando recursos especificamente destinados à política habitacional para pessoas de baixíssima renda, atuou como mero agente financeiro, limitando-se a emprestar determinada quantia para integralizar o valor de compra do imóvel.

Todavia, verifica-se que o pedido autoral de reparação/indenização dos vícios ocultos foi formulado considerando diferentes causas de pedir, a saber, o pretenso reconhecimento da responsabilidade dos vendedores decorrente do negócio jurídico de compra e venda, bem como o efetivo cumprimento da cláusula do contrato de financiamento que prevê a cobertura dos citados danos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab, Consulta realizada no endereço eletrônico da empresa pública (http://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/sobre/) permite identificar que "(c)ompete à CAIXA a administração, gestão e representação judicial e extrajudicialmente do FGHab", afirmação esta corroborada pelo constante no próprio Estatuto do fundo, aprovado pela Assembléia de Cotistas realizada em 07/11/2016 e facilmente acessado através do endereço http://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/legislacao.

Dessa forma, considerando que as pretensões dos demandantes não induzem à formação de litisconsórcio unitário, impõe-se anular parcialmente a sentença, de modo a reconhecer a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da ação especificamente no que tange às pretensões de cobertura dos danos físicos com recursos do FGHab, suspensão do pagamento das prestações do mútuo imobiliário e compensação de danos morais, mantendo, no entanto, o declínio da competência para a Justiça Estadual do Espírito Santo das demandas ressarcitórias/reparatórias formuladas em face de pessoas não elencadas no art. 109, I, da CRFB [...]" (evento 194).

Com isso, a Secretaria deverá excluir os réus REGINA MARIA COSTA NUNES, SERGIO FERNANDO NUNESe GISELA GAVA do polo passivo desta ação, devendo a parte autora providenciar o cadastramento do feito junto ao Juízo Estadual, com cópia da presente decisão, considerando o disposto no art. 9º, do Ato Normativo nº 64/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Realizada a retificação dos autos, intimem-se as partes para se manifestar sobre a decisão do e.TRF-2 de reconhecer a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no polo passivo da ação especificamente no que tange às pretensões de cobertura dos danos físicos com recursos do FGHab, suspensão do pagamento das prestações do mútuo imobiliário e compensação de danos morais.

Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença,
22/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
21/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010768-62.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
26/01/2025 09:52

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107686220244020000/TRF2
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
26/09/2024 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
12/09/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107686220244020000/TRF2
10/09/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Determinada a intimação
06/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107686220244020000/TRF2
02/08/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 171 Número: 50107686220244020000/TRF2
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/07/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:09

Juntada de Petição
24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
31/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
20/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 12:23

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:09

Conclusos para julgamento
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
20/06/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/06/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2023 14:02

Expedição de ofício
13/06/2023 15:09

Despacho
06/06/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
30/05/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
03/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/04/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/04/2023 16:02

Juntada de Petição
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/04/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 118
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
20/03/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/03/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/02/2023 19:10

Intimado em Secretaria
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
31/01/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
25/01/2023 15:59

Juntada de Petição
25/01/2023 13:43

Intimado em Secretaria
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
23/01/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
10/01/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/11/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
15/11/2022 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
08/11/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
01/11/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/10/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/10/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição
28/09/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 10:31

Decisão interlocutória
31/08/2022 19:36

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
30/08/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/08/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
02/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Determinada a intimação
23/05/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
09/05/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
02/05/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2022 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2022 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/03/2022 10:29

Juntada de Petição
09/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2022 15:46

Intimado em Secretaria
17/02/2022 15:46

Intimado em Secretaria
17/02/2022 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/02/2022 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/02/2022 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 17:39

Juntada de Petição
31/01/2022 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/01/2022 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2022 12:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/01/2022 12:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/01/2022 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 14:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/12/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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