10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 09:41

Decisão interlocutória
28/08/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012321-67.2024.4.02.5102/RJAUTOR: IONE SAMPAIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALTIMAR SANTOS DE DEUS (OAB BA053619)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do auxílio-fardamento no valor integral quando da promoção do autor a SUBOFICIAL, descontado os valores já pagos a esse título, observando a prescrição quinquenal. O valor deverá ser atualizado desde quando devida a parcela e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:27

Juntada de Petição
28/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:40

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJSJM06F)
26/11/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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