05/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004702-62.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS BRAZ TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (OAB RJ058382)SENTENÇAPor esta razão, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do réu, nos termos do art. 485, VI do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto em relação ao pedido de cancelamento do auto de infração nº 0086240680.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º, I, do CPC, cujos os efeitos suspendo em face da gratuidade de justiça deferida no evento 8.1.

DETERMINO à Secretaria que proceda a retificação da autuação para PROCEDIMENTO COMUM.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
11/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:26

Decisão interlocutória
06/12/2024 09:43

Juntada de Petição
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição
18/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:18

Determinada a citação
14/06/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:26

Decisão interlocutória
07/05/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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