19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002180-16.2025.4.02.5114/RJAUTOR: CLEISON FRUCTUOSOADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ260976)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 25 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de auxílio-doença com DIB em 24/06/2025; com DIP em 01/09/2025; DCB em 09/03/2026, sendo viabilizada a formulação do pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.

Juntados os cálculos e a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
18/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/09/2025 14:50

Homologada a Transação
18/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002180-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CLEISON FRUCTUOSOADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ260976) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
15/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 22:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01S)
09/09/2025 22:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002180-16.2025.4.02.5114 distribuido para Central de Perícias - Magé na data de 22/07/2025.
23/07/2025 16:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:38

Perícia designada - <br/>Periciado: CLEISON FRUCTUOSO <br/> Data: 09/09/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
22/07/2025 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01S para CEPERJA-MA)
22/07/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 11:43

Juntado(a)
22/07/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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