TRF2 - 5004869-22.2023.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
06/09/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
06/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 20:27
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
02/09/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2025 14:23
Juntada de Petição
-
18/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004869-22.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: EDSON JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 13/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 90 - 25/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
14/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
14/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
14/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2025 16:08
Determinada a intimação
-
13/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
06/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
06/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/07/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/07/2025 11:30
Juntada de Petição
-
22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004869-22.2023.4.02.5108/RJAUTOR: EDSON JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.
I, para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado, n°010015068949 , descontado do benefício do autor, a saber: aposentadoria por tempo de contribuição (NB 190.322.927-5). b) condenar o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seu benefício, aposentadoria por tempo de contribuição (NB 190.322.927-5 ).
A importância deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do evento danoso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação; c) condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$2.000,00(dois mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data. d) condenar o BANCO C6 CONSIGNADO S.A a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$5.000,00(cinco mil reais), corrigidos SELIC desde a presente data.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.
Turmas Recursais desta Seção Judiciária.
Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa.
P.R.I. -
18/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 14:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/06/2025 11:39
Juntada de Petição
-
16/06/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:39
Determinada a intimação
-
23/05/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/04/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:17
Determinada a intimação
-
21/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 11:55
Juntada de Petição - (RJ153507)
-
05/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/01/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/01/2025 11:38
Juntada de Petição
-
20/01/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/01/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/01/2025 12:20
Juntada de Petição
-
17/01/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/01/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:50
Juntada de Petição
-
23/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/11/2024 18:39
Juntada de Petição
-
06/11/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:52
Determinada a intimação
-
04/11/2024 09:04
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
21/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2024 10:49
Determinada a intimação
-
05/10/2024 19:50
Juntada de Petição
-
04/10/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/08/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/06/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/06/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 20:53
Determinada a intimação
-
05/06/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 17:09
Juntada de Petição
-
13/02/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/01/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 19:49
Determinada a intimação
-
09/11/2023 19:42
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
-
12/09/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 19:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
04/09/2023 22:35
Juntada de Petição
-
24/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
10/08/2023 22:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/08/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2023 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 00:30
Não Concedida a tutela provisória
-
24/07/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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