21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003322-73.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (OAB RJ064800) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, diante do pedido de desentranhamento (ev.18) das petições e dos documentos anexados nos ev. 13 e 17, providencie a Secretaria a sua exclusão.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer a pertinência à demanda da petição do ev. 16, bem como da documentação anexada no ev. 12, RG4; b) apresentar qualificação completa a associação ré, na forma do disposto no art. 319, II, do CPC; c) esclarecer a legitimidade passiva da presidente a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, discriminando quais fatos imputa a ela; d) trazendo aos autos: 1) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 2) cópia do histórico de créditos no qual conste a identificação de seu benefício, no período em que ocorreram os descontos objeto da demanda, haja vista que a documentação apresentada no ev. 1, HISCRE4 não demonstra qual o benefício da parte autora.

Após, venham os autos conclusos.
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:47

Determinada a intimação
18/08/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003322-73.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (OAB RJ064800) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando: 1) o polo passivo da demanda, com a inclusão da instituição responsável pelos descontos objeto da demanda; 2) a narrativa fática especificando qual o seu benefício, seu respectivo número, bem como a rubrica sob a qual estavam ocorrendo os descontos; b) trazendo aos autos: 1) cópia legível de sua documentação pessoal; 2) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; Após, venham os autos conclusos.
20/07/2025 21:56

Juntada de Petição
19/07/2025 20:02

Juntada de Petição
19/07/2025 19:57

Juntada de Petição
19/07/2025 19:47

Juntada de Petição
19/07/2025 19:43

Juntada de Petição
19/07/2025 19:39

Juntada de Petição
19/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJSPE01F)
17/07/2025 12:29

Despacho
10/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 12:26

Juntada de Petição
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição
16/06/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJPET01F)
16/06/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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