02/09/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135954620244020000/TRF2
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002743-92.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: SAMUEL FABRETTI JÚNIORADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JÚNIOR (OAB ES011671) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou petição (evento 30), em que impugna a penhora online efetivada no importe de R$ 15.258,87, ao argumento de que o bloqueio incidiu sobre diversas contas bancárias do executado, sem que houvesse qualquer apuração prévia acerca da origem e natureza dos valores atingidos, tampouco apresentação de planilha de cálculo atualizada da dívida que justificasse o montante constrito e que tal circunstância acarreta sérios impactos à subsistência do executado, além de violar princípios fundamentais do processo, como a menor onerosidade da execução, conforme preconiza art. 805 do CPC e a dignidade da pessoa humana, assegurada no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Informa que interpôs agravo de instrumento sob o nº 5013595-46.2024.4.02.0000 em face da decisão que determinou o bloqueio, sendo prudente o aguardo da decisão a ser proferida pela Instância Superior antes da transformação do valor em pagamento definitivo em prol do Conselho exequente.

Reitera a alegação de que não possui qualquer relação direta com a dívida cobrada nestes autos.

Por fim, argui o excesso de execução e ausência de cálculo atualizada nos autos que comprove que a quantia bloqueada corresponda ao débito exequendo.

Instado a se manifestar, o exequente apresentou petição (evento 35) em que afirmou o seguinte: a) que anexou planilha atualizada nos autos; b) que não há comprovação pela parte executada acerca da impenhorabilidade ou prejuízo à sua subsistência; c) que o excedente a R$ 5.589,16 foi desbloqueado pelo Juízo.

Ao final, pugna pela suspensão do feito até decisão a ser proferida no agravo de instrumento sob o nº 5013595-46.2024.4.02.0000.

Os autos vieram conclusos para decisão.

Primeiramente, verifico que a alegação de que o bloqueio efetivado nos autos teria causado sérios impactos à subsistência do executado não restou comprovado nos autos, sendo certo que, meras alegações não são suficientes para a implementação do desbloqueio pretendido.

Quanto ao alegado excesso, razão não assiste ao executado, pois conforme salientado pelo exequente, o valor excedente foi desbloqueado, em 07/04/25, por este Juízo, consoante se extrai do espelho do SISBAJUD juntado no evento 24. E ao contrário do alegado pelo executado, o bloqueio tomou por base a planilha contendo a atualização do débito, apresentada pelo exequente no evento 18.

Quanto a alegação de que não possui qualquer relação direta com a dívida cobrada nestes autos, verifico que a questão já foi alegada em sede de exceção de pré-executividade juntada no evento 7 e rejeitada por ausência de provas, aptas a infirmar o título executivo extrajudicial que embasa este feito.

Por fim, tendo em vista a concordância do exequente, mantenho o bloqueio efetivado nos autos e determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5013595-46.2024.4.02.0000.

P.I.
11/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:54

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 15:13

Despacho
06/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:45

Despacho
30/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:25

Juntado(a)
10/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135954620244020000/TRF2
28/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 25,05 em 26/09/2024 Número de referência: 1231665
25/09/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50135954620244020000/TRF2
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:44

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 17:03

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 14:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 14:27

Determinada a citação
05/03/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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