16/09/2025 02:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:55

Determinada a intimação
10/09/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074932-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARIANA SALLES ULRICHSENADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ5) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:25

Determinada a intimação
20/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074932-25.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:07

Determinada a intimação
24/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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