12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 21:19

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003623-87.2025.4.02.5118/RJAUTOR: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ076604)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/08/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:23

Homologada a Transação
07/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003623-87.2025.4.02.5118/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ076604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003623-87.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ076604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE6. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 17, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 01:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT01F)
14/07/2025 01:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
24/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 20:05

Perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOS <br/> Data: 12/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
16/04/2025 20:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-DC)
16/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 16:51

Juntado(a)
16/04/2025 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT01F)
16/04/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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