14/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-37.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DENISE REGINA MUNIZADVOGADO(A): RIVALDO JOSE DA SILVA (OAB RJ188546)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de tutela de urgência deferida na decisão do Evento 3 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 821,16, e condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito que tenham pertinência com a anotação objeto desta ação.

Sobre o valor da indenização por danos morais incidirá atualização monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso, ou seja, da inscrição indevida.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição
02/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 08:13

Determinada a intimação
20/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:41

Concedida a tutela provisória
28/01/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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