20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041391-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA MARIA CARVALHO DOS SANTOS NOGUEIRAADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 10/2023 a 03/2025 (ev. 1, HISTÓRICO DE CRÉDITO 5).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:47

Determinada a intimação
08/07/2025 18:16

Alterado o assunto processual
27/06/2025 07:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:51

Determinada a intimação
08/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:27

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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