12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
22/08/2025 13:22

Juntada de Petição
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063222-13.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para retificar o dispositivo da sentença embargada, no ponto relativo à condenação em honorários, que passará a contar com a seguinte redação: ?CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2.º, 3.º e 4.º, II, do CPC).? No mais, PROSSIGA-SE nos termos da sentença embargada.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 15:11

Juntada de Petição
16/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063222-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 120 INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.
14/07/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 14:54

Juntada de Petição
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição
30/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição
20/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/05/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:49

Expedição de ofício
30/09/2024 07:52

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/08/2024 18:31

Juntada de Petição
02/08/2024 14:14

Juntada de Petição
26/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:23

Juntada de Petição
12/07/2024 16:18

Juntada de Petição
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição
25/06/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 18:49

Juntada de Petição
18/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/04/2024 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/04/2024 07:56

Juntada de Petição
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 15:57

Juntada de Petição
01/04/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 10:45

Juntada de Petição
24/11/2023 15:34

Juntada de Petição
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
30/10/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:45

Decisão interlocutória
26/10/2023 13:16

Alterado o assunto processual - De: Discriminação Tributária MERCOSUL - Para: Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL
31/08/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2023 11:16

Juntada de Petição
22/06/2023 14:50

Juntada de Petição
19/06/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:25

Determinada a intimação
10/04/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 10:39

Juntada de Petição
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 15:41

Juntada de Petição
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:45

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 12:48

Juntada de Petição
12/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 18
07/10/2022 18:47

Juntada de Petição
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/09/2022 16:37

Juntada de Petição
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/09/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2022 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
19/09/2022 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/09/2022 16:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:02

Concedida a tutela provisória
16/09/2022 13:43

Juntada de Petição
16/09/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 15:49

Juntada de Petição
08/09/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 16:27

Juntada de Petição
31/08/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2022 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/08/2022 16:04

Determinada a intimação
22/08/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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