TRF2 - 5012959-69.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:42
Baixa Definitiva
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10/09/2025 13:33
Despacho
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10/09/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO20
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09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012959-69.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: WILSON DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA SYLVESTRE (OAB RJ217005) constitucional. programa BOLSA FAMÍLIA.
PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. programa de caráter temporário. não gera direito adquirido.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade com base no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012959-69.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: WILSON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA SYLVESTRE (OAB RJ217005) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 10:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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12/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 16:33
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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19/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 19:09
Não Concedida a tutela provisória
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14/02/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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