TRF2 - 5052871-73.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052871-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMILDA DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DIAS (OAB RJ228950)ADVOGADO(A): ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (OAB RJ178988)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO (OAB RJ255318) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.
Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.
E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). -
19/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
06/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
06/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052871-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: ROMILDA DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DIAS (OAB RJ228950)ADVOGADO(A): ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS (OAB RJ178988)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO (OAB RJ255318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/07/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2025 03:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/07/2025 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/07/2025 23:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38S)
-
24/07/2025 22:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
02/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:30
Perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDA DOS SANTOS RAMALHO <br/> Data: 08/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
-
02/06/2025 12:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-RJ)
-
30/05/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/05/2025 17:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/05/2025 15:37
Juntado(a)
-
29/05/2025 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/05/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001899-66.2025.4.02.5112
Sebastiao Carlos de Castro Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002922-88.2022.4.02.5003
Luzia Alves Maria
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2022 15:54
Processo nº 5012959-69.2025.4.02.5101
Wilson dos Santos
Uniao
Advogado: Livia Ferreira Sylvestre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 10:53
Processo nº 5007864-23.2023.4.02.5006
Juliano Batista dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2023 14:16
Processo nº 5006355-04.2025.4.02.5001
Miralva Maxima dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2025 11:48