15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006267-04.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOAO CLAUDIO DE MOURAADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal." São Pedro da Aldeia, 11/09/2025.
11/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/09/2025 19:14

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006267-04.2023.4.02.5108/RJAUTOR: JOAO CLAUDIO DE MOURAADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder aposentadoria por idade à parte autora desde 03/06/2020.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados devidos desde 03/06/2020 até a efetiva implantação do benefício.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/1996).

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:54

Juntada de Petição - (RJ153507)
18/01/2025 12:20

Juntada de Petição
07/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento
07/05/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/02/2024 09:01

Juntada de Petição
23/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/02/2024 15:57

Despacho
30/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 595,63 em 29/09/2023 Número de referência: 1094248
14/09/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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