TRF2 - 5030559-06.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030559-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: AGOSTINHO PACHECO DE MAGALHAESADVOGADO(A): THALIA DAYANA RODRIGUES SANTOS (OAB SP461790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 17/09/2025 - PETIÇÃO -
18/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030559-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: AGOSTINHO PACHECO DE MAGALHAESADVOGADO(A): THALIA DAYANA RODRIGUES SANTOS (OAB SP461790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030559-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: AGOSTINHO PACHECO DE MAGALHAESADVOGADO(A): THALIA DAYANA RODRIGUES SANTOS (OAB SP461790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2025 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/09/2025 18:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
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10/09/2025 18:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 13
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030559-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AGOSTINHO PACHECO DE MAGALHAESADVOGADO(A): THALIA DAYANA RODRIGUES SANTOS (OAB SP461790) DESPACHO/DECISÃO Considerando os esclarecimentos prestados pela parte autora (evento 10, PET1), nos quais restou afirmado que a pretensão deduzida na presente demanda refere-se ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou à sua conversão em aposentadoria por invalidez, delimito o objeto da presente ação exclusivamente a essa pretensão.
Eventuais pedidos acessórios, como a condenação do INSS ao pagamento de parcelas em atraso e à reparação por danos materiais e/ou morais, serão apreciados nos limites do pedido principal, qual seja, o restabelecimento ou a conversão do benefício por incapacidade, conforme a narrativa fática da inicial e os esclarecimentos prestados.
Retornem os autos à Central de Perícias (Tramitação Ágil). -
21/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:24
Perícia designada - <br/>Periciado: AGOSTINHO PACHECO DE MAGALHAES <br/> Data: 22/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
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21/07/2025 14:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
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21/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:39
Decisão interlocutória
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27/06/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 20:54
Determinada a emenda à inicial
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05/04/2025 14:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 22:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 17:35
Juntado(a)
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04/04/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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