16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008809-02.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ZENAIDE AMANCIO DE AZEVEDOADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)ADVOGADO(A): ELISAMA HEIZE DOS SANTOS MELO (OAB RJ240413)ADVOGADO(A): RAINA BERNARDINO CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB RJ244976) DESPACHO/DECISÃO Diante dos eventos 127 e 129, reitere-se a intimação do INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no evento 119.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2063373714 Espécie Pensão por Morte DIB 27/10/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações conceder benefício previdenciário de pensão por morte à parte autora desde 27/10/2022, data do requerimento administrativo, NB 206.337.371-4, conforme sentença (evento 102).

Cumprido, prossiga-se, nos termos do evento 119.
12/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 23:19

Despacho
12/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 10:50

Juntada de Petição
10/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
27/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:36

Despacho
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição
26/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
21/08/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 13:43

Juntada de Petição
19/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008809-02.2022.4.02.5117/RJAUTOR: ZENAIDE AMANCIO DE AZEVEDOADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)ADVOGADO(A): ELISAMA HEIZE DOS SANTOS MELO (OAB RJ240413)ADVOGADO(A): RAINA BERNARDINO CHAGAS DE OLIVEIRA (OAB RJ244976)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte à parte autora desde 27/10/2022, data do requerimento administrativo, NB 206.337.371-4 , bem como a pagar os valores atrasados desde então, nos termos da fundamentação.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

A pensão por morte da parte autora será vitalícia, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:20

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
05/03/2025 22:37

Juntada de Petição
05/03/2025 22:27

Juntada de Petição
03/03/2025 23:44

Juntada de Petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/01/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2025 12:20

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:22

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:33

Determinada a intimação
25/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2024 18:18

Intimado em audiência
18/06/2024 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 18/06/2024 13:50. Refer. Evento 62
18/06/2024 17:11

Juntada de Petição
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/03/2024 11:20

Juntada de Petição
19/03/2024 11:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 18/06/2024 13:50
19/03/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/03/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:34

Determinada a intimação
18/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:08

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 12/03/2024 13:50. Refer. Evento 41
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:29

Determinada a intimação
06/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 12/03/2024 13:50
26/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:52

Determinada a intimação
25/01/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/01/2024 16:44

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/01/2024 14:20. Refer. Evento 24
22/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:47

Determinada a intimação
22/01/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/11/2023 17:53

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/01/2024 14:20
03/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:52

Determinada a intimação
31/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:08

Despacho
08/09/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:26

Determinada a intimação
28/03/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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