TRF2 - 5081620-08.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO34
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081620-08.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: SARA JENIFER MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PALOMA REIS COUTINHO (OAB RJ220774)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
FIES.
COBRANÇA DE MENSALIDADE POR IES.
AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DO CONTRATO.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO.
DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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24/07/2025 13:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5081620-08.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SARA JENIFER MACHADO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PALOMA REIS COUTINHO (OAB RJ220774)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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20/06/2025 12:02
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:28
Juntada de Petição
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13/06/2025 11:15
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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05/06/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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04/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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28/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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07/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 15:46
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2025 13:09
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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21/01/2025 19:46
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:27
Juntada de Petição
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05/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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26/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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25/11/2024 10:05
Juntada de Petição
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/11/2024 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 16:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/10/2024 15:28
Juntada de Petição
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21/08/2024 11:07
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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01/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/06/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 17:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/04/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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20/02/2024 05:51
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/01/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 14:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/09/2023 20:04
Conclusos para julgamento
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08/09/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2023 13:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2023 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/08/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2023 12:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
18/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/08/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 16:48
Determinada a intimação
-
15/08/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 10/08/2023 13:58:03)
-
29/06/2023 07:05
Juntada de Petição
-
13/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/06/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/05/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 15:55
Determinada a intimação
-
29/05/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/05/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 46
-
08/05/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 14:01
Determinada a intimação
-
05/05/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
02/05/2023 15:30
Juntada de Petição
-
26/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/04/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2023 18:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/03/2023 18:47
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/01/2023 20:08
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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19/12/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/12/2022 17:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
07/12/2022 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 09:02
Juntada de Petição
-
02/12/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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08/11/2022 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/11/2022 16:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/10/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/10/2022 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2022 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2022 15:13
Determinada a citação
-
28/10/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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