05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011759-04.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOAO BATISTA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2024 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 23:54

Decisão interlocutória
05/11/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:53

Juntado(a)
10/09/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/05/2024 19:56

Juntada de Petição
27/04/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 22:46

Concedida a tutela provisória
13/03/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:01

Determinada a intimação
08/01/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 13:48

Juntado(a)
27/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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