17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001030-85.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: MARCIO RODRIGUES DE MORAESADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 16/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 16/07/2025 - Determinada a citação
16/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 11:59

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001030-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE MORAESADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a declaração de hipossuficiência.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Processo Administrativo juntado evento 1, PROCADM9.

Da mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de contribuição, especificamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário regularmente expedido, nos termos do artigo 258, IN nº 77/2015, do INSS.

No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca de possível concessão de aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo de contribuição suficiente para aposentadoria integral. Após, voltem conclusos.
16/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 19:25

Determinada a citação
12/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:24

Determinada a intimação
21/02/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:29

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Por Tempo de Contribuição
05/02/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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