19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5092443-70.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LUCIO FERREIRA CARNEIRO DE ALENCAR (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

NOME NEGATIVADO POR cerca de seis meses, pelo menos. critério bifásico. majoração. recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido. sentença parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA e fixar a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092443-70.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Prazo: 10 (dez) dias.
07/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092443-70.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIO FERREIRA CARNEIRO DE ALENCARADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (i) nos termos do art. 487, III, "a)", do CPC, homologar o reconhecimento da procedência do pedido de declaração de nulidade do contrato nº 05735615166458410000; (ii) nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à remoção da inscrição negativa efetuada no Serasa em nome de LUCIO FERREIRA CARNEIRO DE ALENCAR em razão do contrato nº 05735615166458410000; (iii) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de R$ 2.000,00 a LUCIO FERREIRA CARNEIRO DE ALENCAR a título de reparação pecuniária de danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente da data do arbitramento e acrescido de juros moratórios a partir da data inscrição indevida, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:53

Despacho
25/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição
16/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:57

Determinada a intimação
13/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 12:34

Juntada de Petição
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
02/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:09

Despacho
28/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:12

Despacho
12/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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