13/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011747-20.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JACINTO CLEMENTEADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício Bolsa-Família em favor da parte autora, bem como o pleito de pagamento de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), relativos às parcelas supostamente não recebidas do benefício Bolsa-Família e o de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Além disso, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício Auxílio-Gás, com fulcro no artigo 330, inciso I, c/c § 1º, inciso III c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:20

Determinada a intimação
03/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:16

Decisão interlocutória
07/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:26

Despacho
02/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02S)
27/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:14

Decisão interlocutória
27/09/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102937-91.2024.4.02.5101

Rodrigo Estevao dos Santos

Uniao

Advogado: Luiz Claudio Casemiro da Paz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102937-91.2024.4.02.5101

Rodrigo Estevao dos Santos

Uniao

Advogado: Luiz Claudio Casemiro da Paz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5001290-59.2024.4.02.5002

Decio Carvalho Solano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014982-29.2023.4.02.5110

Benilda Santos de Castro

Uniao

Advogado: Edivaldo Ferreira Viterbo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000582-12.2025.4.02.5119

Lindalva Aparecida de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo