TRF2 - 5014982-29.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014982-29.2023.4.02.5110/RJAUTOR: BENILDA SANTOS DE CASTROADVOGADO(A): EDIVALDO FERREIRA VITERBO (OAB RJ063205)RÉU: BERENICE TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO (OAB RJ240794)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15. -
17/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014982-29.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: BENILDA SANTOS DE CASTROADVOGADO(A): EDIVALDO FERREIRA VITERBO (OAB RJ063205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 19/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
12/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014982-29.2023.4.02.5110/RJAUTOR: BENILDA SANTOS DE CASTROADVOGADO(A): EDIVALDO FERREIRA VITERBO (OAB RJ063205)RÉU: BERENICE TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO (OAB RJ240794)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a CONCEDER à autora a pensão militar por morte deixada por seu genitor, BENICÍO RODRIGUES DOS SANTOS, através de reversão, sucedendo sua genitora HILDA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, observada a cota parte que lhe cabe, considerando a existência da corré como pensionista.
Data de início da pensão a partir da data do óbito (17/08/1985).
CONDENO a ré a pagar as prestações vencidas, desde a data do requerimento administrativo (15/06/2023 - evento 1, PADM9), devendo sofrer correção, com aplicação exclusivamente sobre o débito apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. DEFIRO o pedido de tutela de evidência, nos termos do art. 311, IV, do CPC, e CONDENO a União Federal a implantar a pensão especial em favor da parte autora, devendo juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos a comprovar o cumprimento desta decisão.
Custas ex lege.
Condeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º c/c § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. -
16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 19:09
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 07:51
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/12/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:47
Decisão interlocutória
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05/12/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 15:53
Juntada de Petição
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13/09/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 15:18
Determinada a intimação
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02/09/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 10:39
Juntada de Petição - BERENICE TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ240794 - SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO)
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12/04/2024 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 14:09
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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07/02/2024 09:42
Determinada a citação
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23/10/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2023 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 18:30
Não Concedida a tutela provisória
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09/08/2023 00:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 00:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
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08/08/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 12:25
Determinada a intimação
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25/07/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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