05/08/2025 20:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106569-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA PORTO SARMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB RJ141454)INTERESSADO: MARIO PORTO DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVESSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC e confirmo a tutela de urgência, para condenar a ré a prestar, através do Serviço de Saúde da Aeronáutica, Serviço de ?Home-Care? com equipe técnica de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas e a fornecer à autora a medicação assistida, ou seja, toda a medicação necessária para o tratamento e que ela receberia caso estivesse no ambiente hospitalar.

Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art.85, §2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do mesmo dispositivo, sobre o valor da causa (evento 15).
21/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 07:59

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 19:19

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 16:12

Juntada de Petição
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 13:39

Juntada de Petição
26/06/2024 13:34

Juntada de Petição
11/06/2024 16:20

Juntada de Petição
10/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/05/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 63 e 65
06/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
24/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/04/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:30

Decisão interlocutória
19/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174463020234020000/TRF2
10/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:16

Despacho
05/03/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 18:02

Juntada de Petição
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174463020234020000/TRF2
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/02/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/02/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:06

Despacho
29/01/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2023 14:04

Juntada de Petição
11/12/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174463020234020000/TRF2
06/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição
06/11/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174463020234020000/TRF2
06/11/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/11/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 08:26

Despacho
31/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:02

Juntada de Petição
30/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/10/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:38

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/10/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:12

Juntada de Petição
17/10/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04S para RJRIO21F)
17/10/2023 14:07

Declarada incompetência
17/10/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:05

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Domiciliar (Home Care) - Para: Assistência Médico-Hospitalar
17/10/2023 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/10/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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