12/09/2025 16:24

Juntada de Petição
12/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036754-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARLUCE CAMILO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:15

Determinada a intimação
22/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036754-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARLUCE CAMILO DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, enquanto em atividade o servidor, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:47

Determinada a intimação
05/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:50

Determinada a citação
24/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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