19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000263-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO LIMA BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-22 processada no TRF2 com o no. 51776785020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-22 processada no TRF2 com o no. 51776785020254029666/TRF (BRUNO LIMA BARRETO)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-22
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000263-87.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: BRUNO LIMA BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-22
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000263-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BRUNO LIMA BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 60, PET1 - Em vista da concordância do autor com os valores apurados pela Fazenda Nacional (Evento 54, ANEXO2), expeça-se RPV para pagamento.

Defiro o destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% em favor da sociedade individual de advocacia conforme requerido pelo exequente (Evento 60, PET1).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se. Macaé, 11/07/2025.
11/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 17:13

Determinada a intimação
11/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2025 17:10

Juntada de Petição
14/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:17

Determinada a intimação
07/02/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
06/02/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 19:00

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição
05/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 21:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 15:35

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição
24/01/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 20:14

Determinada a intimação
24/01/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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