25/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição
06/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/08/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001441-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOELMA PEREIRA FIRMEADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende que seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica.

Tendo em vista que o valor da causa parece ter sido alcançado de forma aleatória, intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 321, do CPC, demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, como chegou em tal valor e, caso necessário, emende a inicial e retifique-o.

Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
14/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 13:29

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição
02/03/2025 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO44S)
02/03/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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