TRF2 - 5004797-19.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-99 processada no TRF2 com o no. 51788996820254029666/TRF (ANALICE POST FILIPPE VIGUINI)
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004797-19.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANALICE POST FILIPPE VIGUINIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:33
Decisão interlocutória
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16/09/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 15:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-99
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004797-19.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANALICE POST FILIPPE VIGUINIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 21:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-99
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004797-19.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANALICE POST FILIPPE VIGUINIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
13/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 13:38
Transitado em Julgado
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27/04/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/04/2025 16:14
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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09/03/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 18:20
Homologada a Transação
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24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 11:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:27
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 19:27
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 7 e 11
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15/10/2024 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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14/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANALICE POST FILIPPE VIGUINI <br/> Data: 11/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sal
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14/10/2024 15:12
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANALICE POST FILIPPE VIGUINI <br/> Data: 11/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sal
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08/10/2024 14:36
Despacho
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07/10/2024 19:11
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 16:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/10/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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