14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-02
04/09/2025 18:06

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000508-80.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ARISMAR MANEIAADVOGADO(A): Horácio Aguilar da Silva Ávila Ferreira (OAB ES025559) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte autora e da parte ré com os cálculos apresentados pela Contadoria (Eventos 62 e 65), HOMOLOGO os cálculos juntados no Evento 56.

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:23

Determinada a intimação
18/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:38

Juntada de Petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:55

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
21/02/2025 18:04

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
20/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:45

Despacho
03/12/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:19

Determinada a intimação
17/10/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 10:18

Juntada de Petição
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 16:53

Determinada a intimação
11/07/2024 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:54

Juntada de Petição
30/04/2024 18:02

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
24/04/2024 17:08

Juntada de Petição
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/02/2024 13:40

Juntada de Petição
28/02/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 13:18

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2023 11:43

Juntada de Petição
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:20

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:22

Determinada a intimação
10/03/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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