18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/09/2025 15:55

Juntada de Petição
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020700-07.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: DAMIAO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS LOYOLA (OAB RJ189085)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da E.

Turma Recursal e o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos.

Intimem-se as partes para que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:31

Despacho
04/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM06
25/08/2025 10:49

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020700-07.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: DAMIAO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS LOYOLA (OAB RJ189085) responsabilidade civil.

UNIÃO E banco do brasil.

SALDO CONTA PaSep. saque efetuado em 2010. ação ajuizada em face da união e banco do brasil em 2023. sentença reconhece ilegitimidade passiva da união e declara a incompetência da justiça federal em relação ao banco do brasil. prescrição em face da união. Não cabe ao Poder Judiciário alterar o índice legalmente fixado. incompetência da justiça federal quanto ao banco do brasil. recurso do banco do brasil conhecido e parcialmente provido. sentença parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BB, reconhecendo a legitimidade passiva da União e julgando improcedente o pleito em desfavor da mesma.

Mantendo a extinção sem mérito em face da Banco do Brasil por incompetência da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
01/04/2025 11:33

Juntada de Petição
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
18/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
27/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:07

Juntada de Petição
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:51

Despacho
24/07/2024 01:28

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:29

Decisão interlocutória
29/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:32

Juntada de Petição
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 15:06

Juntada de Petição
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:16

Determinada a intimação
24/11/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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