24/07/2025 20:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 19:47

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020671-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CLAUDIO FERREIRA PINTOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:32

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição
09/05/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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