17/09/2025 17:58

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002514-83.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOAO VITOR SOUZA SARAIVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade permanente, desde 16/09/2024, no evento 18, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:41

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2025 16:47

Despacho
14/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição
21/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002514-83.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOAO VITOR SOUZA SARAIVAADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.

Com a indicação, deverá haver a regularização da representação processual, com a juntada aos autos da respectiva PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELO(A) CURADOR(A) ESPECIAL.

No mesmo prazo deverá proceder a juntada dos seguintes documentos: a) RG e CPF do curador especial; b) Comprovante de residência do curador especial; c) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, constando a PARTE AUTORA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELO(A) CURADOR(A) ESPECIAL. d) TERMO DE RENÚNCIA, constando a PARTE AUTORA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELO(A) CURADOR(A) ESPECIAL.

Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:20

Determinada a intimação
15/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:12

Juntada de Petição
11/07/2025 22:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
11/07/2025 22:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 21:58

Juntada de Petição
04/07/2025 13:32

Juntado(a)
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição
15/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VITOR SOUZA SARAIVA <br/> Data: 09/05/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
08/04/2025 20:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
08/04/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 20:05

Juntado(a)
08/04/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001218-32.2025.4.02.5004

Anuncio Gabriel Bobbio

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Lorian Guzzo Acerbe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099606-04.2024.4.02.5101

Elza Maria de Brito

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5002731-26.2025.4.02.5104

Flaviana Claus Andrade de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092023-65.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jpsp Panificacao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5053434-04.2024.4.02.5101

Marilene Freitas Araes

Uniao

Advogado: Mariana Elcia Quintino Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo