TRF2 - 5080242-46.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:35
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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23/07/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5080242-46.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GIRLEIDE SOUTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO NOGUEIRA DE CASSIA (OAB RJ152321) DESPACHO/DECISÃO Transcrevo parcialmente a sentença proferida no evento 21, SENT1: "Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução de mérito, consoante o art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que conclua o processo administrativo relacionado ao benefício de número 42/187.839.669-0 (processo e-SISREC 44233.835793/2020-74) e efetive a decisão final do respectivo procedimento, inclusive, se for o caso, com a implantação do benefício, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias." Ocorre que não há nos autos comprovação da conclusão do referido processo administrativo, tendo em vista o teor dos eventos 52 e 56. Intime-se, COM URGÊNCIA, a Gerência Executiva e o INSS para que comprovem imediatamente a conclusão do processo administrativo, relacionado ao benefício de número 42/187.839.669-0 (processo e-SISREC 44233.835793/2020-74), conforme determinado pela sentença proferida no evento 21, sob as penas da lei. -
14/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:15
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/06/2025 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:08
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:34
Juntada de Petição
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02/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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13/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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13/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:33
Determinada a intimação
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13/05/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 13:47
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/02/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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24/01/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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16/01/2025 12:45
Concedida em parte a Segurança
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16/01/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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05/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/11/2024 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 15:13
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:45
Determinada a intimação
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14/10/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
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