28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:10

Determinada a intimação
15/08/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 17:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
14/08/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001816-26.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)SENTENÇA(a) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de pensão por morte de nº 21/201.443.254-0 (DIB: 31/07/2023), para 29/01/2020 com o pagamento dos valores não recebidos desde tal data até a efetiva implantação do benefício; e (b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de compensação por danos morais.

Os valores atrasados serão apurados na fase de cumprimento, com incidência de juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e de correção monetária, segundo o manual de cálculos do CJF, observando-se, ainda, o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, com vigência a partir de 9 de dezembro de 2021.
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 20:35

Juntada de Petição
10/07/2025 19:03

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:32

Determinada a intimação
16/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:49

Determinada a intimação
13/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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