26/08/2025 22:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 22:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51666871520254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-40 processada no TRF2 com o no. 51666871520254029666/TRF (JOAO PAULO MINGUTA DOS SANTOS)
25/08/2025 11:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-40
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-40
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 21:14

Juntada de Petição
30/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061256-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO MINGUTA DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria para retificação da autuação, fazendo constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, que seja facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar, quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:44

Determinada a intimação
28/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:30

Transitado em Julgado
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
24/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 17:09

Juntada de Petição
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061256-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PAULO MINGUTA DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:48

Determinada a citação
21/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:29

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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