TRF2 - 5070969-09.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA NOGUEIRA DE SA

CPF *37.***.*07-27

Advogados

MARCIA DE CASTILHOS GARAYP

CPF *75.***.*22-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:10

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 10:50

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: ALEXANDRA NOGUEIRA DE SAADVOGADO(A): MÁRCIA DE CASTILHOS GARAYP (OAB SC047853) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 12/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA NOGUEIRA DE SA <br/> Data: 09/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <

  • 12/08/2025 13:15

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 13:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: ALEXANDRA NOGUEIRA DE SAADVOGADO(A): MÁRCIA DE CASTILHOS GARAYP (OAB SC047853) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 01/08/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRA NOGUEIRA DE SA <br/> Data: 25/08/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIELA ROBE

  • 01/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2025 20:37

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)

  • 30/07/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 18:56

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070969-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRA NOGUEIRA DE SAADVOGADO(A): MÁRCIA DE CASTILHOS GARAYP (OAB SC047853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (30/04/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 721.192.622-9), pelos motivos: ''não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC; não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

    Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

    Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada,  conforme disposto no § 12 do artigo 20 da nº 8.742/93 (incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), com dados detalhados do grupo familiar e atualizados nos últimos dois anos.

    Esclareça a parte autora em qual especialidade deseja ser periciada, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

    Cumprido, voltem conclusos.    

  • 23/07/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 10:18

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 04:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/07/2025 00:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/07/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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