TRF2 - 5049384-71.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 12:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2022 15:13
Despacho
-
18/11/2022 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/11/2022 16:26
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RECEXTRA 1 - CUSTAS 2 - OUT 3 - Evento 51 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 21/10/2022 15:10:50
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18/11/2022 12:04
Despacho
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/11/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/11/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 17:06
Despacho
-
04/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/11/2022 13:39
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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26/10/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/10/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/10/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/10/2022 12:03
Juntada de Petição
-
25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2022 17:13
Recurso Extraordinário sobrestado
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25/10/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2022 16:39
Juntada de Certidão
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25/10/2022 12:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/10/2022 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 54 e 58
-
25/10/2022 09:53
Juntada de Petição
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24/10/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/10/2022 17:27
Juntada de Petição
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21/10/2022 17:08
Juntada de Petição
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21/10/2022 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 15:19
Juntada de Petição
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21/10/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/09/2022 12:32
Juntada de Petição
-
22/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/09/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
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18/08/2022 11:18
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5049384-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AECOM DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2022 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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15/03/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2022 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2022 09:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/03/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/02/2022 11:48
Juntada de Petição
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11/02/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2022 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/01/2022 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/12/2021 19:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77
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08/09/2021 14:00
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/11/2020 18:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/11/2020 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/11/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 06:49
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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06/11/2020 18:46
Juntada de Petição
-
07/10/2020 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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