24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005402-72.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES GARCIA (OAB SP160182)ADVOGADO(A): PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES (OAB SP214032)ADVOGADO(A): KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA (OAB SP511588) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.” A parte executada informou que os créditos foram transacionados (transação individual: evento 41).

A fazenda pública informou que a dívida foi parcelada.

Pugnou pela suspensão da execução (evento 45).

Pois bem. 1.

Cumpre que a parte exequente esclareça sobre a transação individual. 2.

Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pela União Federal (Fazenda Nacional).

O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados. Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas. 3.

Em face do exposto, confiro oportunidade para a manifestação da fazenda pública.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Decisão interlocutória
19/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:35

Determinada a intimação
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição
01/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 08:04

Despacho
12/06/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 08:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 22:48

Juntada de Petição
27/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:54

Despacho
16/12/2023 00:47

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/12/2023 18:58

Juntada de Petição
30/11/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 11:12

Decisão interlocutória
16/10/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição
03/08/2023 20:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 15:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/05/2023 12:17

Juntada de Petição
19/04/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:44

Despacho
14/04/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081146-66.2024.4.02.5101

Jose Luiz Mesquita Junior

Conselho Federal de Educacao Fisica

Advogado: Andrea Kudsi Rodrigues Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5011806-42.2023.4.02.5110

Dnpm - Departamento Nacional de Producao...

Giancarlo Batista Silva

Advogado: Juliana Gandra Boschoski

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074213-43.2025.4.02.5101

Denise da Silva Coutinho Koracakis

Uniao

Advogado: Mariana de Oliveira Lima Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043618-61.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mario Cezar de Souza Brasil

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006682-46.2025.4.02.5001

Roselene Rocha Furtado Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo